Resumo (38ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 19:00 
HORAS.

LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da 37ª (Trigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, realizada no dia 17 de novembro de 2025.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS: 
II.1.1. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2025 – “Altera dispositivo da 
Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução 
da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos 
membros do Poder Legislativo local”. 
(Segunda tramitação conforme o art. 135. Recebido o projeto pela Mesa 
Diretora, será este incluído em pauta, nela permanecendo por 03 (três) 
sessões, para recebimento de subemendas, para após ser encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização 
Financeira e Orçamentária, para estudo e parecer, no prazo improrrogável de 
15 (quinze) dias. Do Regimento Interno). 
II.1.2. – Projeto de Lei nº 039/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier 
“Institui o “Dia Municipal dos Desbravadores” no Município de Nova Mamoré – 
RO, e dá outras providências”. 

II.1.3. – Projeto de Lei nº 040/2025 – De Autoria do Vereador Francisco Célio 
Brito Silva “Institui, no âmbito do Município de Nova Mamoré, a Medalha de 
Honra ao Mérito “Governador Jerônimo Garcia de Santana”, destinada a 
reconhecer cidadãos e entidades que tenham contribuído de forma relevante 
para o desenvolvimento social, político, econômico, educacional e cultural do 
município, e dá outras providências”.

II-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. 

Não houve vereadores inscritos no Pequeno Expediente. 

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte. 

Não houve vereadores inscritos no Grande Expediente. 

 
V.1 – Projeto de Lei nº 304-GP/2025 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Nova Mamoré para o quadriênio 2026 - 2029”. 

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TRIGÉSIMA OITAVA 
SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao 
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura, realizada no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2025”. 

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ADALTO FERREIRA DA SILVA 
Presidente da CMNM 
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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 
1º SECRETÁRIO CMNM 
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MILTON DOMICIANO GOMES 
2º SECRETÁRIO da CMNM