Ordem do Dia/Expediente: 2 - DECRETO EXECUTIVO nº 11 de 2023 em 6ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
DECRETO EXECUTIVO nº 11 de 2023
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS DE
ACORDO COM A LEI N.° 1.924-GP/2022,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA
MAMORÉ, REFERENTE AO AUXÍLIO
FINANCEIRO, PARA OS PORTADORES
DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM
TRATAMENTO POR HEMODIÁLISE
FORA DO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Matéria apresentada e leitura realizada em plenário.