Resumo (33ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 19:00 
HORAS.

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da 32ª (Trigésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, realizada no dia 13 de outubro de 2025.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS: 

   II.1. "Não houve leitura de documentos expedidos." 

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:  

II.2.1. Indicação Nº 057/2025 – De Autoria do Vereador Milton Domiciano 
Gomes, indicando-lhe “QUE SEJA INSTALADA UMA CAIXA D’ÁGUA DE 
MAIOR CAPACIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALEUDA NUNES DE 
SOUZA, LOCALIZADA NA LINHA 8D, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, BEM 
COMO IMPLANTADO UM PONTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 
EM FRENTE À REFERIDA UNIDADE ESCOLAR, DESTINADO AO USO DA 
POPULAÇÃO LOCAL”.

II.2.2.– Indicação Nº 058/2025 – De Autoria do Vereador Milton Domiciano 
Gomes, indicando “AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA ARQUIBANCADA DO CAMPO 
ELISANDRO DA COSTA SANTOS CONHECIDO COMO CAMPO DO JONAS, 
VISANDO OFERECER MELHOR ESTRUTURA E CONFORTO AOS 
FREQUENTADORES”.

II.2.3. – Indicação Nº 059/2025 – De Autoria do Vereador Milton Domiciano 
Gomes, indicando-lhe “QUE SEJA PROVIDENCIADA A MUDANÇA DO 
QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA 
DIMENSÃO PARA UM PRÉDIO MAIOR E COM MELHOR ESTRUTURA 
FÍSICA, QUE OFEREÇA MAIS SEGURANÇA AOS POLICIAIS E MELHOR 
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL”.

II.2.4 – Projeto de Lei nº 035/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro 
Clímaco que “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no 
Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. 

"Nenhum vereador se inscreveu para o uso da palavra no Pequeno 
Expediente." 

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte. 

"Nenhum vereador se inscreveu para o uso da palavra no Grande 
Expediente." 

V.1 – Projeto de Lei nº 317-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 166.818,13 (cento e 
sessenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e treze centavos) – SEC. 
MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP; 
V.2 – Projeto de Lei nº 318-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.R$ 460.000,00 
(quatrocentos e sessenta mil reais) – CÂMARA MUNICIPAL; 
V.3 – Projeto de Lei nº 319-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais) – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SEMOSP; 
V.4 – Projeto de Lei nº 320-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 66.606,67 (sessenta e 
seis mil, seiscentos e seis reais – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS – SEMOSP; 
V.5 – Projeto de Lei nº 321-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais) – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SEMOSP; 
V.6 – Projeto de Lei nº 322-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 2.235.000,00 
(dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais) – SECRETARIA MUN. DE 
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL; 
V.7 – Projeto de Lei nº 323-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 30.807,26 (trinta mil, 
oitocentos e sete reais e vinte e seis centavos) – SECRETARIA MUN. DE 
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL; 
V.8 – Projeto de Lei nº 324-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 1.760.000,00 
(um milhão, setecentos e sessenta mil reais) – SECRETARIA MUN. DE 
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL; 
V.9 – Projeto de Lei nº 325-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 96.130,77 (noventa e seis 
mil, cento e trinta reais e setenta e sete centavos) – SECRETARIA MUN. DE 
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL. 

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

"Não houve vereadores inscritos para a Explicação Pessoal."

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TRIGÉSIMA TERCEIRA 
SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao 
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura, realizada no dia 20 DE OUTUBRO DE 2025”. 

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ADALTO FERREIRA DA SILVA 
Presidente da CMNM 
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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 
1º SECRETÁRIO CMNM 
_____________________ 
MILTON DOMICIANO GOMES 
2º SECRETÁRIO da CMNM