Anexos da Norma Juridica (LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.334, de 06 de junho de 2025)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 360 | publicacao-arom-lei_no_2.334-2025.pdf |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade
da reserva de leitos específicos no Hospital Municipal Antônio Luiz de Macedo, no município de Nova Mamoré/RO, para o atendimento a mães em situação de perda gestacional, e dá outras providências. |