Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/360/publicacao-arom-lei_no_2.334-2025.pdf da norma LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.334, de 06 de junho de 2025 (LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.334, de 06 de junho de 2025)

Adicionar Anexos à Norma Jurídica

Assunto do Anexo

DISPÕE sobre a obrigatoriedade
da reserva de leitos específicos
no Hospital Municipal Antônio
Luiz de Macedo, no município de
Nova Mamoré/RO, para o
atendimento a mães em situação
de perda gestacional, e dá outras
providências.

Norma Juridica

LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.334, de 06 de junho de 2025