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PLOEX 109/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"REVOGA-SE A LEI 1.536-GP/2019, E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 21 DE JULHO, DIA ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 1 de Julho de 2024
Processo: 109 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.173-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 103 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.173, de 02 de julho de 2024

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