PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 60 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
60
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 060/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
060
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
23/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 208.461,54 (duzentos e oito mil, quatrocentos e
sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Esporte,
Turismo, Eventos e Cultura SEMETEC, com recursos provenientes da União, para fins de
execução das ações previstas no Plano Nacional Aldir Blanc - PNAB, Lei nº 14.399/2022,
conforme solicitado no Memorando nº 40/SEMETEC/2026, Processo nº 1356/2026.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 208.461,54 (duzentos e oito mil, quatrocentos e
sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Esporte,
Turismo, Eventos e Cultura SEMETEC, com recursos provenientes da União, para fins de
execução das ações previstas no Plano Nacional Aldir Blanc - PNAB, Lei nº 14.399/2022,
conforme solicitado no Memorando nº 40/SEMETEC/2026, Processo nº 1356/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada