LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.533, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2533
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 208.461,54 (duzentos e oito mil, quatrocentos e
sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Esporte,
Turismo, Eventos e Cultura SEMETEC, com recursos provenientes da União, para fins de
execução das ações previstas no Plano Nacional Aldir Blanc - PNAB, Lei nº 14.399/2022,
conforme solicitado no Memorando nº 40/SEMETEC/2026, Processo nº 1356/2026.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 208.461,54 (duzentos e oito mil, quatrocentos e
sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Esporte,
Turismo, Eventos e Cultura SEMETEC, com recursos provenientes da União, para fins de
execução das ações previstas no Plano Nacional Aldir Blanc - PNAB, Lei nº 14.399/2022,
conforme solicitado no Memorando nº 40/SEMETEC/2026, Processo nº 1356/2026.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 30/04/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 30/04/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Assuntos
- CULTURA
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica