PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 56 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
56
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 056/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
056
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos SEMOSP, a suplementação se faz necessária
para assegurar a continuidade do uso dos softwares AutoCAD e Lumion, bem como para a
manutenção dos contratos de veículos alugados, essenciais ao desenvolvimento e à execução
dos projetos em andamento, conforme solicitado no Memorando 76/SEMOSP/2026, Processo nº
1320/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos SEMOSP, a suplementação se faz necessária
para assegurar a continuidade do uso dos softwares AutoCAD e Lumion, bem como para a
manutenção dos contratos de veículos alugados, essenciais ao desenvolvimento e à execução
dos projetos em andamento, conforme solicitado no Memorando 76/SEMOSP/2026, Processo nº
1320/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada