EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
- 004/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
07/04/2026
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 004/2026 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49-GP/2026
Altera o caput do art. 104 do Projeto de Lei nº 49-GP/2026, que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 104. Fica instituída a Comissão de Gestão de Plano de
Carreira dos Servidores, com a finalidade de orientar a
implantação e operacionalização do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração,
bem como dirimir divergências e omissões, exceto para os
Servidores Públicos Municipais da Carreira da Educação e
Administração Municipal, que possuem Plano de Carreira
específico.
Altera o caput do art. 104 do Projeto de Lei nº 49-GP/2026, que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 104. Fica instituída a Comissão de Gestão de Plano de
Carreira dos Servidores, com a finalidade de orientar a
implantação e operacionalização do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração,
bem como dirimir divergências e omissões, exceto para os
Servidores Públicos Municipais da Carreira da Educação e
Administração Municipal, que possuem Plano de Carreira
específico.
Indexação
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda modificativa foi apresentada e aprovada em
Plenário, e tem por finalidade promover o aperfeiçoamento do art. 104 do
Projeto de Lei nº 49-GP/2026.
A presente emenda modificativa foi apresentada e aprovada em
Plenário, e tem por finalidade promover o aperfeiçoamento do art. 104 do
Projeto de Lei nº 49-GP/2026.
Observação