PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 029/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
029
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro conforme Art. 43, § 1°,
inciso I da Lei 4.320/64, na Lei
1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2023) e dá outras
providências.
Adicional Especial por Superávit
Financeiro conforme Art. 43, § 1°,
inciso I da Lei 4.320/64, na Lei
1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2023) e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada