AUTÓGRAFO nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
33
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
09/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2023) e dá outras providências.
Indexação
Observação