PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
007
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
17/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1o, inciso I da Lei 4.320/64,
na Lei 1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2023) e dá outras providências.
Suplementar por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1o, inciso I da Lei 4.320/64,
na Lei 1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2023) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada