PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 059/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
059
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/06/2022
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta o parágrafo 3º no art 13, e
altera a redação do art 19, ambos da Lei n°
661-GP/2008 e dá outras providências”.
altera a redação do art 19, ambos da Lei n°
661-GP/2008 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada