LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.839, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1839
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
10/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Acrescenta o parágrafo 3º no art 13, e
altera a redação do art 19, ambos da Lei n°
661-GP/2008 e dá outras providências”.
altera a redação do art 19, ambos da Lei n°
661-GP/2008 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica