AUTÓGRAFO nº 65 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2022
Número
65
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 065/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
065
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
07/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao
art. 13, e altera a redação do art. 19,
ambos da Lei n° 661-GP/2008 e dá
outras providências.
art. 13, e altera a redação do art. 19,
ambos da Lei n° 661-GP/2008 e dá
outras providências.
Indexação
Observação