PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 090/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
090
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
25/11/2021
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Concessão de Abono-
Valorização dos Profissionais da Educação
da Rede Municipal de Ensino, como Medida
Excepcional e Transitória destinada a promover
o cumprimento do disposto no artigo 212-A,
inciso XI, da Constituição Federal, no Município
de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.
Valorização dos Profissionais da Educação
da Rede Municipal de Ensino, como Medida
Excepcional e Transitória destinada a promover
o cumprimento do disposto no artigo 212-A,
inciso XI, da Constituição Federal, no Município
de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada