LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.764, de 30 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1764
Ano
2021
Data
30/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
02/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a Concessão de Abono-
Valorização dos Profissionais da Educação
da Rede Municipal de Ensino, como Medida
Excepcional e Transitória destinada a promover
o cumprimento do disposto no artigo 212-A,
inciso XI, da Constituição Federal, no Município
de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.
Valorização dos Profissionais da Educação
da Rede Municipal de Ensino, como Medida
Excepcional e Transitória destinada a promover
o cumprimento do disposto no artigo 212-A,
inciso XI, da Constituição Federal, no Município
de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica