PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 002/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Número
002
Ano
2021
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
26/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso I
do art. 197, da Lei
Complementar nº 910,
de 20 de dezembro de 2.012.
do art. 197, da Lei
Complementar nº 910,
de 20 de dezembro de 2.012.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada