Matérias da Ordem do Dia (17ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICAÇÃO nº 029 Nova Mamoré, 07 de junho de 2021.

Senhor Presidente,

O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, INDICANDO – LHE, que seja providenciado com a Máxima Urgência possível: a aquisição de uniformes e equipamentos de segurança para o pessoal das equipes de campo da Secretaria Municipal de Obras, sendo: garis, roçadores, motoristas e operadores de máquinas. Lembrando que esses servidores desempenham um serviço essencial para a conservação e limpeza da cidade.

Altera a redação do inciso I
do art. 197, da Lei
Complementar nº 910,
de 20 de dezembro de 2.012.

"Autoriza o Poder Executivo a
celebrar contrato administrativo de
cessão de uso e gozo de área urbana
(terreno), com a Loja maçónica Abdom
Jacob Atalallah, de interesse da
administração."