AUTÓGRAFO nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 29/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
29
Ano
2021
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
08/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso I
do art. 197, da Lei
Complementar nº 910, de
20 de dezembro de 2.012.
do art. 197, da Lei
Complementar nº 910, de
20 de dezembro de 2.012.
Indexação
Observação