PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 018/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
018
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/04/2021
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria
MPAS N° 464/2018 e suas alterações”.
equacionamento do déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria
MPAS N° 464/2018 e suas alterações”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada