PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
18/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
71
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
18/11/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 1.831.296,00
(um milhão oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais).
Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 1.831.296,00
(um milhão oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais).
Indexação
A abertura do crédito suplementar acima citado se faz necessário para
atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação em despesas com aquisição de
08 (oito) Ônibus Escolar ORE 3, custeadas com recursos provenientes do Ministério da
Educação - FNDE através do Plano de Ações Articuladas - PAR - Processo n°
23400.000635/2019-18
atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação em despesas com aquisição de
08 (oito) Ônibus Escolar ORE 3, custeadas com recursos provenientes do Ministério da
Educação - FNDE através do Plano de Ações Articuladas - PAR - Processo n°
23400.000635/2019-18
Observação
Norma Jurídica Relacionada