LEI ORDINÁRIA nº 1.653, de 26 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1653
Ano
2020
Data
26/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
30/11/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 1.831.296,00
(um milhão oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais).
Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 1.831.296,00
(um milhão oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais).
Indexação
A abertura do crédito suplementar acima citado se faz necessário para
atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação em despesas com aquisição de
08 (oito) Ônibus Escolar ORE 3, custeadas com recursos provenientes do Ministério da
Educação - FNDE através do Plano de Ações Articuladas - PAR - Processo n°
23400.000635/2019-18
atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação em despesas com aquisição de
08 (oito) Ônibus Escolar ORE 3, custeadas com recursos provenientes do Ministério da
Educação - FNDE através do Plano de Ações Articuladas - PAR - Processo n°
23400.000635/2019-18
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica