PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
007
Ano
2020
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
30/04/2020
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ART. 5º E REVOGA O INCISO VIII DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 661/2008”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada