PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 7 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL

Ano

2020

Número

7

Data de Apresentação

30/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 007/2020

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)

Número

007

Ano

2020

Local de Origem

PODER LEGISLATIVO

Data

30/04/2020

Dados Textuais

Ementa

“ALTERA O ART. 5º E REVOGA O INCISO VIII DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 661/2008”.

Indexação

Observação

Data Votação: 4 de Maio de 2020