Parecer N°007-CCCJ-Referente ao PL036-GP/2023- por Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira e Orçamentária -CPCJFEFFO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Documento Acessório
Nome
Parecer N°007-CCCJ-Referente ao PL036-GP/2023-
Data
19/06/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira e Orçamentária -CPCJFEFFO
indexacao
DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA LEGISLATIVA PROTOCOLADA;
EMISSÃO DE PARECER, DESTA COMISSÃO-
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 036-GP/2023.
EMISSÃO DE PARECER, DESTA COMISSÃO-
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 036-GP/2023.
Ementa
PARECER N° 007/CPCJFEFFO/2023
PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 036-GP/2023 -, qual trata da Regulamentação do Programa Municipal de Transferência de Renda Denominado “Mais Cidadania” e dá outras Providências
AUTORIA: Prefeito Municipal
PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 036-GP/2023 -, qual trata da Regulamentação do Programa Municipal de Transferência de Renda Denominado “Mais Cidadania” e dá outras Providências
AUTORIA: Prefeito Municipal