Parecer N°004-CCJ-Referente ao PROJETO 004/2023 por MESA DIRETORA (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

Documento Acessório

Nome

Parecer N°004-CCJ-Referente ao PROJETO 004/2023

Data

20/03/2023

indexacao

DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA LEGISLATIVA PROTOCOLADA;
EMISSÃO DE PARECER, DESTA COMISSÃO-
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023.

Ementa

PARECER N° 004/CPCJFEFFO/2023
PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 004/2023 - qual trata da fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para 2025/2028.
AUTORIA: Mesa Diretora