Parecer N°003-CCJ-Referente ao PROJETO 003/2023 por Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira e Orçamentária -CPCJFEFFO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

Documento Acessório

Nome

Parecer N°003-CCJ-Referente ao PROJETO 003/2023

Data

20/03/2023

Autor

Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira e Orçamentária -CPCJFEFFO

indexacao

DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA LEGISLATIVA PROTOCOLADA;
EMISSÃO DE PARECER, DESTA COMISSÃO-
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/2023.

Ementa

PARECER N° 003/CPCJFEFFQ/2023
PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 003/2023 - qual trata da fixação dos subsídios dos vereadores para Legislatura 2025/2028.
AUTORIA: Mesa Diretora