3ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 19:00 HORAS.

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 10 de fevereiro de 2025.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

V.1 – Projeto de Lei nº 215-GP/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248- GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”.

(Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Secretaria do Meio Ambiente SEMA, Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP). R$ 5.021.329,91

V.2 – Projeto de Lei nº 219-GP/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”.

(Secretaria Municipal de Educação- SEMED, Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). R$ 7.255.272,65

V.3 – Projeto de Lei nº 220-GP/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”.

(Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA).R$ 6.249.899,77

V.4 – Projeto de Lei nº 221-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.

(Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA). R$ 530.000,00

V.5 – Projeto de Lei nº 222-GP/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248- GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”.

(Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania). R$ 2.065.335,93

V.6 – Projeto de Lei nº 223-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.

(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP).R$ 20.227.339,00

V.7– Projeto de Lei nº 224-GP/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248- GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”.

(Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Estradas e Logística). R$ 9.423.594,74

V.8 – Indicação Nº 002/2025 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, indica que “REALIZE A RESTAURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE PROCIDONIO GOMES DE AQUINO SITUADA NO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, KM 12”.

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025”.

ADALTO FERREIRA DA SILVA

Presidente da CMNM

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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO

1º SECRETÁRIO CMNM

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MILTON DOMICIANO GOMES

2º SECRETÁRIO da CMNM