Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 9 de 2022 em 13ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 9 de 2022
Dispõe sobre o Incentivo ao Planejamento
Familiar e a Saúde da Mulher com a
utilização do Contraceptivo via a inserção
do dispositivo intrauterino (DIU), no
município de Nova Mamoré, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação