Ordem do Dia/Expediente: 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 36 de 2022 em 9ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 36 de 2022
DISPÕE SOBRE INSTITUI O PLANO DE
AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO
DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
NOVA MAMORÉ/RO - IPRENOM, CONFORME
DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS
N°. 402/2008, PORTARIA MPAS N° 464/2018 E
SUAS ALTERAÇÕES.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação