Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DAS COMISSÕES nº 6 de 2020 em 11ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PARECER DAS COMISSÕES nº 6 de 2020
PARECER Nº 006/CPCJFEFFO/2020
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 006-GP/2020
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: "Revoga a Lei nº 502/GP/2006,
que Dispõe sobre o Programa Municipal
de Assistência Financeira às Escolas – PMAFE
nas unidades escolares urbanas e rurais da Rede
Pública Municipal de Ensino e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação