Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 6 de 2020 em 7ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 6 de 2020
"REVOGA A LEI Nº 502/GP/2006, QUE "DISPÕE SOBRE
O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS
ESCOLAS - PMAFE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação