Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 47 de 2026 em 10ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 47 de 2026
Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré/RO –
IPRENOM, conforme diretrizes emanadas
pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas
alterações, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 47 de 2026 | Proposição aprovada | 22/04/2026
Observação