Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 62 de 2024 em 16ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 62 de 2024
Dispõe sobre a instituição da Política
Municipal de Educação em Tempo Integral,
através da implementação do Programa
Escola em Tempo Integral no âmbito da rede
pública municipal de ensino e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 62 de 2024 | Proposição aprovada | 03/06/2024
Observação
A presente propositura, teve o Parecer Favorável da Comissão de Educação, o qual foi apresentado de formal verbal, em sessão ordinária pelo Relator da comissão.