Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 59 de 2024 em 13ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 59 de 2024
Altera o Artigo 195 da Lei 910-GP/2012, Dispõe sobre o Plano
Diretor participativo do Município de Nova Mamoré, cria o
Sistema Municipal de Planejamento Urbano e Gestão
Democrática, institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano e dá outras providências"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 59 de 2024 | PARECER APROVADO | 13/05/2024
Observação
O parecer da comissão CCJ, foi apresentado , em plenário de forma oral
e aprovado pelos votantes presentes.
e aprovado pelos votantes presentes.