Ordem do Dia/Expediente: 5 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2023 em 5ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA ADITIVA nº 1 de 2023
EMENDA N° 001/2023 ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 002/2023
Cria-se o parágrafo único no art. 12, do Projeto de Lei n° 002/2023, com a seguinte redação:
Art. 12. [...].
Parágrafo único. O número de quantidade da função Assistente Legislativo, do Grupo Ocupacional: Nível Médio Completo, do Anexo I, passa de 06 para 02.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
EMENDA ADITIVA nº 1 de 2023 | Proposição aprovada | 13/03/2023
Observação