Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 116 de 2022 em 30ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (30ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 116 de 2022
“Altera e Acrescenta, dispositivo a lei 1.805-gp/2022 de
31 de março de 2022 “ dispõe sobre incentivo para
escrituração e registro do primeiro registro de imóveis
rurais do município de nova mamoré -itbi, e dá outras
providências " altera em seu art. 1º o §1° e acrescenta
parágrafo 2º em seu dispositivo que e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 116 de 2022 | Proposição aprovada | 19/09/2022
Observação