Resumo (30ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022 ÀS 19:00 HORAS.

I- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

Não há.

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

II.2.1. Edital de notificação de recebimento de recursos – Convênio nº 209/2022/PGE/DER-RO – Recuperação de 64,50 km de estradas vicinais através de recursos do FITHA;

II.2.2. Ofício nº 156/SEMUSA/2022 – Prestação de Contas referente ao mês de julho de 2022 – Secretaria Municipal de Saúde;

II.2.3. Ofício Circular nº 0027/2022-DP-SPJ – Ciência do Parecer Prévio PPL-TC 00029/22 – Processo nº 01498/22/TCE-RO – Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

II.2.4. Ofício Circular nº 0029/2000-DP-SPJ – Ciência do Parecer Prévio PPL-TC 00030/22 – Processo nº 01501/22/TCE-RO – Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

V.1 – INDICAÇÃO Nº 048 – de autoria do Vereador Juvenil Quirino Jaconi – Indica a instalação do equipamento necessário para o funcionamento do poço artesiano no Distrito do Araras;

V.2 – INDICAÇÃO Nº 049 – de autoria do Vereador Juvenil Quirino Jaconi – Indica a ampliação e reforma do Posto de Saúde do Distrito de Araras;

V.3 – INDICAÇÃO Nº 050 – de autoria do Vereador Nilson Alves de Souza – indica a construção do muro no entorno da Escola Manoel José dos Santos localizada na Linha 29C;

V.4 – PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – de autoria do Vereador Marcos Henrique de O. Bezerra – Institui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Nova Mamoré a Festa do Dia do Trabalhador no Distrito de Nova Dimensão;

V.5 – PROJETO DE LEI Nº 115-GP/2022 – de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Estado de Rondônia, tendo como interveniente anuente, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências;

V.6 – PROJETO DE LEI Nº 116-GP/2022 – de autoria do Prefeito Municipal – Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.805-GP/2022, de 31 de março de 2022, “dispõe sobre incentivo para escrituração e registro do primeiro registro de imóveis rurais do município de Nova Mamoré – ITBI, e dá outras providências “ altera em seu art. 1º o § 1º e acrescenta parágrafo 2º em seu dispositivo que e dá outras providências”;

V.7 – PROJETO DE LEI Nº 117-GP/2022 – de autoria do Prefeito Municipal – Altera §2º do art. 1 em seu dispositivo da Lei 1.894-GP/2022, de 06 de setembro de 2022 “Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e Auxílio Saúde, unificando para o Auxílio Servidor Cidadão destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública do Município de Nova Mamoré, e dá outras providências”;

V.8 – PROJETO DE LEI Nº 118-GP/2022 – de autoria do Prefeito Municipal – Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos;

V.9 - PROJETO DE LEI Nº 119-GP/2022 – de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente;

V.10 – PROJETO DE LEI Nº 015/2022 – de autoria da Mesa Diretora – Altera o Anexo I da Lei 1261-GP/2017, que dispõe sobre o regulamento da concessão de diárias da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

 V.11 – INDICAÇÃO Nº 051 – de autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues – indica a realização de festival de pesca no rio Madeira e insira no calendário de eventos esportivos e culturais de Nova Mamoré nos meses de agosto e setembro

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura, realizada no dia 19 de setembro de 2022”.

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ANDRÉ LUIZ BAIER

Presidente da CMNM

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JAIR ALVES DE OLIVEIRA

1º Secretário da CMNM

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NILSON ALVES DE SOUZA

2º Secretário da CMNM