Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 115 de 2022 em 30ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (30ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 115 de 2022
“Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que
especifica ao Estado de Rondônia, tendo como
interveniente anuente, o Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 115 de 2022 | Proposição aprovada | 19/09/2022
Observação