Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2022 em 32ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2022
Altera dispositivo da Lei Orgânica do
Município de Nova Mamoré para
estabelecer o direito ao recebimento
de Décimo Terceiro Subsídio aos
Vereadores, Prefeito e Secretários
Municipais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2022 | Proposição apresentada em Plenário | 10/10/2022
Observação
MATÉRIA LIDA.
Conforme o Art. 135 Do Regimento Interno, Foi recebido o projeto pela Mesa Diretora,
Será este incluído em pauta, nela permanecendo por 03(três) sessões, para recebimento
de subemendas, para após ser encaminhada à Comissão "CCJ", para estudo e parecer, no
prazo improrrogável de 15(quinze) dias.
Conforme o Art. 135 Do Regimento Interno, Foi recebido o projeto pela Mesa Diretora,
Será este incluído em pauta, nela permanecendo por 03(três) sessões, para recebimento
de subemendas, para após ser encaminhada à Comissão "CCJ", para estudo e parecer, no
prazo improrrogável de 15(quinze) dias.