Resumo (12ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia
CONVOCA todos os vereadores para participarem da DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA
SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, todas
no dia 08 DE MAIO DE 2026, ÀS 9H30MIN e 9H35MIN.

A Convocação se faz necessário para deliberar sobre as seguintes Pautas:

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 63-GP/2026
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a referida solicitação se dá para atender despesas
com mão de obra terceirizada, que respectivamente atendem às unidades escolares da
rede municipal, conforme solicitado no Memorando 279/SEMED/2026, Processo nº
1435/2026.

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 64-GP/2026
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
R$ 1.033.000,00 (Um milhão e trinta e três mil reais), a referida solicitação se dá para atender
despesas com transporte escolar terceirizado, que respectivamente atende ao alunado da
rede municipal de ensino, conforme solicitado no Memorando 280/SEMED/2026, Processo
nº 1439/2026.

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA
FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A
12ª (DECIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA
NO DIA 08 DE MAIO DE 2026 ÀS 09h:35min, NA SALA DE REUNIÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 64-GP/2026 “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 1.033.000,00
(Um milhão e trinta e três mil reais), a referida solicitação se dá para atender
despesas com transporte escolar terceirizado, que respectivamente atende ao
alunado da rede municipal de ensino, conforme solicitado no Memorando
280/SEMED/2026, Processo nº 1439/2026.

Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo
de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DECIMA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada
no dia 08 de maio de 2026”.

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ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º Secretário da CMNM
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MILTON DOMICIANO GOMES
2º Secretário da CMNM