Resumo (7ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ,
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO
ABERTA A 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO,
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 006ª (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré,
realizada no dia 23 de março de 2026. 

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ofício nº 26/CMNM-GP/2026 – Assunto: Resposta ao Ofício nº 155-
GP/PMNM/2026 – Solicitação de retirada de tramitação dos projetos de Lei nº
34 e 35/GP/2026. Este ofício de resposta informa que estão sendo adotadas as
tramitações devidas em consonância com o Regimento Interno desta Casa,
observando-se, especialmente, o artigo 161.

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ofício nº 155 – GP/PMNM/2026 – Assunto: Solicitação de retirada de
Tramitação dos Projetos de Leis n°34GP/2026 e 35GP/2026, referentes aos
Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Administração e da
Saúde, deste Município

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 10 (dez) minutos com aparte.

V.1 – Indicação Nº 017/2026 – De Autoria do Vereador Milton Domiciano
Gomes, indicando-lhe “QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS NAS DUAS ENTRADAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL,
CONSIDERANDO QUE O TERRENO APRESENTA DESNÍVEIS E
IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE O ACESSO E A CIRCULAÇÃO,
TANTO DE VEÍCULOS FUNERÁRIOS QUANTO DE PEDESTRES”.
V.2 – Indicação Nº 018/2026 – De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues,
indicando-lhe “ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Adalto Ferreira da
Silva, que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a
criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova
Mamoré.”.
V.3 – Projeto de Lei nº 45-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
(Secretaria Municipal de Estradas e Logística - SEMEL) - R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
V.4 - Ofício nº 155 – GP/PMNM/2026 – Assunto: Solicitação de retirada de
Tramitação dos Projetos de Leis n°34GP/2026 e 35GP/2026, referentes aos
Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Administração e da
Saúde, deste Município.

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura,
realizada no dia 30 DE MARÇO DE 2026”.

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ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
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MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM