Resumo (87ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 15/12/2025 - 18:30
Encerramento: 15/12/2025 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
PRESIDENTE: ADALTO / UNIÃO
1° SECRETÁRIO: SARGENTO MILTON / UNIÃO
2° SECRETÁRIO: TOINHO BARROSO / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
ADALTO / UNIÃO
ANDRÉ DO SINDICATO / PT
CÉLIO BRITO / PL
FÁBIO CARCARÁ / MDB
IRMÃO JÓ / PP
JOALDO / PP
SARGENTO MILTON / UNIÃO
TOINHO BARROSO / UNIÃO






Expedientes
CONVOCAÇÃO:

A convocação ocorreu de forma verbal, realizada pelo Presidente desta Casa de Leis.

ABERTURA DA SESSÃO:

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA 
FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 
87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 18H:30MIN.

ORDEM DO DIA:

 Projeto de Lei nº 046/2025 – De autoria do Vereador Francisco Célio Brito Silva 
“Dispõe sobre a criação do inciso IV no art. 157 no Regime Jurídico Único do 
Servidor Público instituindo a concessão de licença remunerada de 1 (um) dia, por 
ocasião do aniversário do servidor efetivo ou comissionado, e dá outras 
providências.”

Z-ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo 
de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo 
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no dia 15 de dezembro de 2025”. 
__________________________________ 
ADALTO FERREIRA DA SILVA 
Presidente da CMNM 
___________________________________ 
MILTON DOMICIANO GOMES 
1º Secretário da CMNM 
________________________________ 
ANTÔNIO BARROSO VIANA 
2º Secretário da CMNM 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 87 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ADALTO, Mesa Diretora, SARGENTO MILTON, TOINHO BARROSO
Processo: 087/2025
ATA DA 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) S SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 18H30MIN. OBS.: A Sessão Extraordinária foi de, forma presencial, no Plenário, desta Casa de Leis na Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: ATA APROVADA POR UNANIMIDADE, PELOS VOTANTES.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADALTO / UNIÃO
ANDRÉ DO SINDICATO / PT
CÉLIO BRITO / PL
FÁBIO CARCARÁ / MDB
IRMÃO JÓ / PP
JOALDO / PP
SARGENTO MILTON / UNIÃO
TOINHO BARROSO / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 46 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CÉLIO BRITO
Número de Protocolo: 767
Processo: 046/2025
Dispõe sobre a criação do inciso IV no art. 157 no Regime Jurídico Único do Servidor Público instituindo o Dia da Felicitação com a concessão de licença remunerada de 1 (um) dia, por ocasião do aniversário do servidor efetivo ou comissionado, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota