Resumo (31ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 19:00 
HORAS. 

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 

Ata da 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, realizada no dia 29 de setembro de 2025.  

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS: 
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:  
II.2.1 – Projeto de Lei nº 312-GP/2025 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de 2026”.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. 

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.

IV.1 – O primeiro a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier.
IV.2 – O segundo a utilizar a palavra: Vereador Joaldo Santos de Souza.
IV.3 – O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Milton Domiciano Gomes.
IV.4 – O quarto a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues.
IV.5 – O quinto a utilizar a palavra: Vereador Fábio dos Santos das Chagas.
IV.6 – O sexto a utilizar a palavra: Vereador Jair Alves de Oliveira.
IV.7 – O sétimo a utilizar a palavra: Vereador Francisco Célio Brito Silva.
IV.8 – O oitavo a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana.
ID: 243769

V.1 – Indicação Nº 054/2025 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, 
indicando-lhe “A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE (QUEBRA – MOLAS) EM VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS 
CIDADE NOVA E SÃO JOSÉ”. 
V.2 – Projeto de Resolução nº 009/2025 – De Autoria dos Vereadores André 
Luiz Baier, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco 
Célio Brito Silva “Institui a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Ponte 
Binacional no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, e dá outras 
providências”. 
V.3 – Projeto de Lei nº 033/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier 
“Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Nova 
Mamoré e dá outras providências”. 
V.4 – Projeto de Lei nº 313-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. 
R$ 117.642,70 (cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e 
setenta centavos) – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 
V.5 – Projeto de Lei nº 314-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. 
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TRIGÉSIMA PRIMEIRA 
SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao 
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura, realizada no dia 06 DE OUTUBRO DE 2025”. 

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ADALTO FERREIRA DA SILVA 
Presidente da CMNM 
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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 
1º SECRETÁRIO CMNM 
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MILTON DOMICIANO GOMES 
2º SECRETÁRIO da CMNM