Resumo (27ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 19:00 
HORAS. 

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da 26ª (Vigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, realizada no dia 01 de setembro de 2025.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS: 

II.1.1 – Indicação Nº 040/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, que 
indica “AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR A CASA DOS CONSELHOS 
MUNICIPAIS, UM ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO 
INTEGRADO DE TODOS OS CONSELHOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE 
NOVA MAMORÉ”. 
II.1.2 – Indicação Nº 041/2025 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso 
Viana, indicando-lhe “QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO DA VIA 
PRINCIPAL E ADJACENTES DA COMUNIDADE DA VILA MURTINHO”. 
II.1.3 – Indicação Nº 042/2025 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso 
Viana, que indica “A SOLICITAÇÃO DE CASCALHAMENTO DA VIA E 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA DE QUEBRA-MOLAS NA VILA FORMOSA, LOCALIZADA NA LINHA 21, KM 33 ESQUINA COM A 
TERCEIRA LINHA DO RIBEIRÃO”. 
II.1.4 – Projeto de Lei nº 027/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier 
“Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência – Samu, no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências”. 

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:  

II.2.1 – Projeto de Lei nº 302-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.  
R$ 164.725,47 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais 
e quarenta e sete centavos). 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP 
II.2.2 – Projeto de Lei nº 303-GP/2025 – “Movimenta Créditos Orçamentários 
do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de 
Recursos”.  
R$ 1.150.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta mil reais). 
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - SEMED 
II.2.3 – Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas 
Públicas Nº 2024.0020.005.08410 - RECOMENDACÃO Nº 000005/2025 - 1ª 
PJ – GMR - RECOMENDAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 
“Direito à Educação. Plano Municipal de Educação. Garantia de dotação 
orçamentária para viabilizar a execução das metas do Plano Municipal de 
Educação”.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. 

III.1 – O primeiro a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier. 
III.2 – O segundo a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte. 

IV.1 – O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Jefferson de Castro Clímaco. 
IV.2 – O segundo a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier. 
IV.3 – O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Fábio dos Santos das Chagas. 
IV.4 – O quarto a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues. 
IV.5 – O quinto a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana. 
IV.6 – O sexto a utilizar a palavra: Vereador Adalto Ferreira da Silva.

V-V-SEM MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA. 

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. 

VI.1 – O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Fábio dos Santos das Chagas. 
VI.2 – O segundo a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues. 
VI.3 – O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo 
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 08 DE SETEMBRO DE 2025”. 

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ADALTO FERREIRA DA SILVA 
Presidente da CMNM 
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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 
1º SECRETÁRIO CMNM 
_____________________ 
MILTON DOMICIANO GOMES 
2º SECRETÁRIO da CMNM