Matérias da Ordem do Dia (14ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: 232
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Dispõe sobre a alteração das Regras no
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO, instituído pela Lei Complementar nº 014/PMNM/2022 e dá outras providências”. - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 6 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - 1ª VOTAÇÃO.
PAUTA ÚNICA. |
APROVADO POR UNANIMIDADE O Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovado, por maioria dos votantes, em votação nominal, juntamente com o parecer favorável da comissão CCJ, em primeira discussão e 1ª votação, na 14ª Sessão ordinária do dia 26, de maio de 2025. |
| 2 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 9 de 2025
Processo: 007/2025
Autor: ANDRÉ DO SINDICATO, CÉLIO BRITO, CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O, JEFFERSON CLÍMACO
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PARECER Nº 007/CPCJFEFFO/2025
PROPOSITURAS: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006/2025 – Dispõe sobre alteração nos artigos 183-A a 183-H da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré-RO, a fim de reformular as regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos Municipal. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - PARECER DAS COMISSÕES nº 9 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Parecer aprovado juntamente com, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica em 1ª votação e ª discussão. |