Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER DAS COMISSÕES nº 9 de 2025 em 14ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (14ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES nº 9 de 2025
PARECER Nº 007/CPCJFEFFO/2025
PROPOSITURAS: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006/2025 –
Dispõe sobre alteração nos artigos 183-A a 183-H da Lei Orgânica do
Município de Nova Mamoré-RO, a fim de reformular as regras relativas ao Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos Municipal.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER DAS COMISSÕES nº 9 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025
Observação