Matérias da Ordem do Dia (28ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 156 de 2024
Processo: 156/2024
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera o art. 4° e revoga os paragrafos 1º, 2º, 3º e
4º em seu dispositivo da Lei 1.652-GP/2020, de 26 de novembro de 2020 que Dispõe da criação do conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências". - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 156 de 2024 | Proposição aprovada | 23/09/2024 - |
APROVADO PELA MAIORIA Conforme, art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |