Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 156 de 2024 em 28ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 156 de 2024
Altera o art. 4° e revoga os paragrafos 1º, 2º, 3º e
4º em seu dispositivo da Lei 1.652-GP/2020, de 26
de novembro de 2020 que Dispõe da criação do
conselho Municipal de Assistência Social, e dá
outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 156 de 2024 | Proposição aprovada | 23/09/2024
Observação